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Fernanda Manica

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Fernanda Manica

Artigo · há 8 anos

Expulsão, deportação, extradição e Banimento.

A expulsão está prevista no artigo 65 da lei nº 6.815 /80. Verifica-se em desfavor daquele estrangeiro que, embora com entrada e permanência regular num país, pode ser expulso se de alguma forma...

Fernanda Manica

Artigo · há 9 anos

Comparative Law Brazil Canada (Part 1)

Canada is the second largest country in the world in territorial area and extends from the Atlantic Ocean in the east to the Pacific Ocean. It is a federation composed of ten provinces and three...

Principais áreas de atuação

Direito Internacional, 62%

É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade interna...

Direito Tributário, 37%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Comentários

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Fernanda Manica

Comentário · há 8 anos

Os Testamentos na América do Norte

Fernanda Manica · há 8 anos

Ola Nathalia, vc pode fazer um testamento em um advogado ou voce mesmo, digitado ou manuscrito. Sendo que essas duas ultimas formas voce precisara da assinatura de 2 testemunhas e de um notário. Vc pode encontrar um notário no consulado, ou em órgãos de assistência ao imigrante. O mais recomendável seria procurar um advogado, mas caso vc não consiga pode fazer seguindo as regras que relatei acima.

Fernanda Manica

Comentário · há 8 anos

Expulsão, deportação, extradição e Banimento.

Fernanda Manica · há 8 anos

Muito obrigada Chistina.

Recomendações

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Juninho Gehring

Comentário · há 8 anos

Imigração Canadense: O passado discriminatório.

Fernanda Manica · há 8 anos

Parabéns Fernanda, excelente artigo.

Antonio Pedro Videira

Artigo · há 8 anos

O Companheiro como herdeiro necessário. Saiba como funciona a Sucessão na União Estável após o reconhecimento da inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil.

I - INTRODUÇÃO Os direitos sucessórios aplicáveis à União Estável têm sofrido alterações históricas constantes, sendo o Código Civil de 2002 o primeiro diploma legal a reconhece-los, ainda que com...

Bruno Moré

Artigo · há 8 anos

O que fazer quando o alimentante não paga a pensão alimentícia?

Primeiramente deve-se ver onde esta estipulada a pensão e qual o valor devido, pois para cobrar a pensão é necessário a sentença que estabelece o dever de pagar, e qual é o valor e qual a data que...

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