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23 de Agosto de 2019

Imigração Canadense: As primeiras leis imigratórias após a Confederação

Começando com a Constituição de 1 de junho de 1867.

Fernanda Manica, Advogado
Publicado por Fernanda Manica
há 7 meses

Durante a era John A. MacDonald, nos primeiros anos após a Confederação em 1867, o Canadá teve um avanço significativo nas leis de imigração. Em 1869, o governo federal aprovou a Primeira Lei de Imigração. A primeira lei seguiu uma filosofia de “laissez-faire”, com muito poucas restrições sobre quem poderia imigrar para o Canadá, ou quais classes ou categorias de imigrantes deveriam ser admitidas.

A Lei de Imigração de 1869 se concentrou principalmente em garantir a segurança dos imigrantes durante a sua passagem para o Canadá e protegê-los da exploração na sua chegada. As condições das viagens transoceânicas no início do século XIX eram aterradoras; os navios eram frequentemente superlotados e os passageiros não recebiam as provisões necessárias. Legislações aprovadas pelo Parlamento Britânico no meio do século aumentaram a segurança das viagens marítimas, embora muitos proprietários de navios tenham encontrado formas de contornar os regulamentos.

Em 1872, o ato teve a primeira alteração para proibir a entrada de criminosos e outras "classes cruéis". Também no mesmo ano, para atrair os imigrantes colonos para o oeste, o governo federal aprovou a “Dominion Land Act”. A lei, daria propriedades rurais gratuitamente para os imigrantes do sexo masculino, se eles concordassem em cultivar a terra e construir uma habitação permanente no prazo de três anos. Mais tarde, em 1979, a lei passou a excluir os indigentes e os imigrantes considerados pobres.

O governo canadense adotou uma política pouco restritiva em teoria, entretanto concentrou-se principalmente em atrair agricultores, trabalhadores rurais e empregados domésticos, desencorajando trabalhadores urbanos, secretários e trabalhadores de escritório. Além disso, a preferência era por imigrantes de etnia caucasiana, como americanos e europeus.

Entre 1881 e 1884, o governo importou mão-de-obra chinesa para a construção de ferrovias no pais. Cerca de 15 mil trabalhadores chineses entraram na província da British Columbia para trabalhar na Canadian Pacific Railway (CPR). Respondendo a um sentimento anti-imigração da população de British Columbia e por causa da preferência por imigrantes caucasianos, em 1885, o governo federal, para restringir a imigração chinesa, criou um ato muito discriminatório ao impor uma grande taxa sobre cada imigrante, esta taxa ficou conhecida como “Chinese head tax” que era de US $ 50 por chinês. Além disso, era negado aos chineses o direito a cidadania canadense, que para outros imigrantes era garantido.

O imposto chines "Chinese head tax" foi cobrado pela primeira vez depois que o parlamento canadense aprovou a Lei de Imigração chinesa de 1885 e pretendia desencorajar os chineses de entrar no Canadá após a conclusão da Canadian Pacific Railway (CPR). O imposto foi abolido pela Lei de Imigração Chinesa de 1923, que impediu totalmente a imigração chinesa, exceto a dos empresários, clérigos, educadores, estudantes e outras categorias. Estas restrições aos imigrantes chineses foram aplicadas até 1947; nenhum outro grupo étnico foi alvejado de maneira tão discriminatória na história canadense.

Os primeiros anos da Lei de Imigração do Canadá de 1969 não tiveram um grande avanço na imigração, mas demonstraram a real necessidade de regulamentação das políticas de imigração. Embora a Lei de Imigração contivesse poucas restrições, a imigração em grande escala não se tornou realidade. Durante as primeiras três décadas da Confederação, a taxa de emigração permaneceu bem acima da taxa de imigração.

Referências: Knowles, V. “Strangers at our Gates: Canadian Immigration and Immigration Policy, 1540 - 2015”, Fourth Edition, Toronto: Dundurn Press (2016)


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